Agência Nacional de Mineração¶

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por regular, fiscalizar e promover o setor mineral brasileiro. Ela foi criada em 2017, substituindo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Principais funções da ANM:

• Emitir autorizações e concessões para pesquisa e lavra mineral.
• Fiscalizar a atividade minerária, incluindo segurança de barragens.
• Gerenciar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
• Promover a transparência e modernização do setor por meio de sistemas digitais como o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração).

É possível consultar as informações dos processos minerários, bem como identificar as poligonais dos respectivos processos. As informações são georreferenciadas e apresentadas por meio de mapas digitais no formato vetorial e raster, no datum SIRGAS2000. O SIGMINE possui caráter meramente informativo, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais.

Os dados dos processos minerários são atualizados diariamente e podem ser obtidos no Portal da Geoinformação Mineral, onde há um link para o SIGMINE, portal da ArcGIS.

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SIGMINE¶

Por meio do SIGMINE é possível identificar, visualmente, os polígonos dos processos minerários. Os dados espaciais são disponíbilizados por meio de plataformas online, tais como SIG web da Agência Nacional de Mineração - ANM.

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Failure

Atualmente (jun/2025) as urls para baixar os dados da AMN estão em um domínio que não aceita o certificado SSL. Dessa forma, acessar os dados via [pooch](https://www.fatiando.org/pooch/latest/) não está dando certo. Necessário usar a *class*.

In [ ]:

import open_geodata as geo

import open_geodata as geo

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Lista Layers¶

In [ ]:

db = geo.DB(db='br_amn')
db.json

db = geo.DB(db='br_amn') db.json

Podemos interagir com os registros do "db" do SIGMINE.

In [ ]:

url = db.json['amn.Processos Minerários Ativos - ZEE']['url']
url

url = db.json['amn.Processos Minerários Ativos - ZEE']['url'] url

In [ ]:

gdf = geo.load_dataset(
    #
    db='br_amn',
    name='amn.Processos Minerários Ativos - ZEE',
    # name='amn.Áreas de Servidão',
)

gdf.info()
gdf.head()

gdf = geo.load_dataset( # db='br_amn', name='amn.Processos Minerários Ativos - ZEE', # name='amn.Áreas de Servidão', ) gdf.info() gdf.head()

Observei erro no download em 10.10.2025. Trata-se de erro no ssl. Como a chamada do Geopandas, não há como controlar isso...

In [ ]:

import requests


r = requests.get(
    url=url,
    verify=False,
)
r.status_code

import requests r = requests.get( url=url, verify=False, ) r.status_code

In [ ]:

try:
    response = requests.get('https://www.howsmyssl.com/a/check', verify=True)
    tls_version = response.json()['tls_version']
    print(f"The requests library is using TLS version: {tls_version}")
except requests.exceptions.RequestException as e:
    print(f"Error checking TLS version: {e}")

try: response = requests.get('https://www.howsmyssl.com/a/check', verify=True) tls_version = response.json()['tls_version'] print(f"The requests library is using TLS version: {tls_version}") except requests.exceptions.RequestException as e: print(f"Error checking TLS version: {e}")

In [ ]:

gdf = gdf.sort_values(by=['ANO'])[0:100]
gdf.head()

gdf = gdf.sort_values(by=['ANO'])[0:100] gdf.head()

Uma vez com a identificação dos processos minerários, é possível consultados por meio do Cadastro Mineiro.

In [ ]:

gdf.explore()

gdf.explore()

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Dados Abertos¶

E é possível obter os dados brutos no Portal de Dados Abertos do Governo Federal.

• Áreas de Bloqueio: Poligonais das áreas bloqueadas para mineração.
• Áreas de Proteção de Fonte: Poligonais das áreas de proteção de fonte associadas aos processos minerários ativos mantidos pela Agência Nacional de Mineração.
• Áreas de Servidão: Poligonais das áreas de servidão associadas aos processos minerários ativos mantidos pela Agência Nacional de Mineração.
• Arrendamentos: Poligonais dos processos minerários arrendados mantidos pela Agência Nacional de Mineração.
• Reservas Garimpeiras: Poligonais das reservas garimpeiras estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração.
• Processos minerários ativos - SP - Shapefile: Poligonais dos processos minerários ativos (incluindo áreas em disponibilidade) mantidos pela Agência Nacional de Mineração.

Importante observar que existem outras informações públicas.

• https://app.anm.gov.br/dadosabertos/